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#2551968

O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:

  • dignidade da pessoa humana.
  • fragmentariedade.
  • proporcionalidade.
  • irretroatividade.
  • legalidade.
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