O Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
interessadas em obter a qualificação de Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na
Lei nº 9.790/99, é correto afirmar que a qualificação de
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
poderá ser concedida a uma
Autenticação
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