Julgue o item que se segue.
A legislação brasileira de acesso à informação garante o
direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar
informações de órgãos e entidades públicas, devendo ser
respondida no prazo de até 20 dias corridos.
Julgue o item que se segue.
A legislação brasileira de acesso à informação garante o
direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar
informações de órgãos e entidades públicas, devendo ser
respondida no prazo de até 20 dias corridos.
