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#2443724

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

  • O Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente.
  • O Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime.
  • O remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução.
  • Correta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença.
  • Por se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.
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