A o pedágio, segundo entendimento do STF, é uma taxa e não um preço público.
B as taxas não podem ser criadas pelos Conselhos de Classe, porque esses não exercem poder de polícia.
C a base de cálculo do pedágio não é o custo do serviço público afeto à conservação da via.
D à luz do Princípio da liberdade de locomoção, o pedágio é inconstitucional.
E quando o ICMS é exigido em postos em divisas de Estados-membros ele se confunde com o pedágio.