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#2450368
Texto da Questão:

Leia o texto e abaixo e responda às questões de 31 a 65.

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A SACI está apta a participar de licitações, cujas modalidades, de acordo com o art. 22, incisos I a V, da Lei nº 8.666/93, são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Uma nova modalidade surgiu com o advento do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e, posteriormente, pela Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 o pregão. Em Parágrafo Único, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser:

  • caracterizados em Diário Oficial (DO) como objeto de negócio transparente;
  • definidos por suas características de maneira clara e inequívoca para os possíveis interessados;
  • inequivocamente descritos por suas dimensões concretas e abstratas;
  • claramente percebidos em seu todo com base nos requisitos descritos ou sugeridos;
  • objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais nomercado.
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