De acordo com o art. 4º da LDB, Lei nº 9.394/96, “ O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”:
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino médio.
IV. Ensino Médio Profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
