A O rótulo e a FDSR devem conter toda informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente.
B Embalagens vazias e não limpas acondicionadas em embalagens externas que atendam às regras de enquadramento no número ONU 3509, conforme legislação de transporte terrestre vigente, não estão dispensadas da elaboração da FDSR e do rótulo preconizados por esta Norma.
C O gerador do resíduo químico classificado como perigoso deve tornar disponível ao receptor e ao usuário um rótulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas as informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente, a não ser que os mesmos contenham informações confidenciais.
D No caso de resíduos em suas embalagens originais, com restos de produto ou vazias, e não limpas, como produtos vencidos, a Ficha de Dados de Segurança (FDS) e o rótulo do produto original devem ser substituídos e atualizados por uma FDSR.
E A FDSR é um documento de cunho multidisciplinar, por apresentar informações relacionadas a diversos aspectos, como meio ambiente, saúde humana, aspectos físicos e químicos, primeiros socorros, entre outros.