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#2298368

Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.


Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.

  • outorga onerosa do direito de construir; direito de superfície
  • concessão especial para fins de moradia; usucapião especial urbano
  • incentivos fiscais para preservação ambiental na forma da lei; institutos de participação direta
  • parcelamento ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir
  • direito de preferência; desapropriação com pagamentos em títulos
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