A as Doenças Intrínsecas do Trabalho, chamadas de mesopatias ou enfermidades profissionais, estão equiparadas, no campo previdenciário, ao acidente de trabalho típico, ou ocorrido no exercício da função.
B todas as informações relativas ao histórico ocupacional dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, que venham a requerer a aposentadoria especial, estão reunidas no Perfil Profissional Previdenciário.
C desde abril de 1996, a metodologia de regulamentação na área, atribuição de secretaria específica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ostenta como princípio básico a adoção do sistema tripartite paritário – Governo, Trabalhadores e Empregadores.
D na ausência de um Código Nacional do Trabalho, vários direitos dos trabalhadores estão dispersos em leis ordinárias que são pertinentes à matéria e na Constituição Federal, que permite aos trabalhadores, conforme artigo 7º , a pactuação de Convenções Coletivas em segurança e saúde no trabalho.
E após a publicação da Lei Orgânica da Saúde, a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho vem se dando de forma coordenada entre as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Previdência Social e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS.