A ocorrer superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
B houver descrição de informações irrelevantes que subsidiaram a expedição da licença.
C não houver planos e programas voluntários de gestão ambiental.
D as licenças ambientais forem expedidas sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
E forem realizadas somente cinco audiências públicas.