A só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, após prévia inspeção médica oficial.
B a posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
C é dispensável que, no ato da posse, o funcionário apresente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para a posse será contado do início do impedimento.