A Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
B O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
C Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
D As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
E A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.