A Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico, exceto ao tratamento.
B A contratação de pessoal para o trabalho com redução de danos deve dar prioridade aos membros da comunidade onde as ações serão desenvolvidas, independentemente das normas de acesso a cargos ou empregos públicos.
C As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, com exceção nas instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.
D As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em consonância com a promoção dos direitos humanos, tendo especialmente em conta o respeito à diversidade dos usuários ou dependentes de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.