A A exigência de licitação consta na própria Constituição Federal brasileira.
B Antes da execução da despesa pública, o setor público deverá utilizar-se do processo licitatório.
C Os atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos na Lei de Licitações e Contratos.
D O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado.
E O setor público poderá escolher pela utilização ou não do processo licitatório para aquisição de bens e serviços, independentemente dos valores.