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#2186968

A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:

  • Medida de internação em Centros Educacionais Regionais.
  • Forma de transição para o meio aberto.
  • Medida compulsória, sendo permitida saídas somente com autorização judicial.
  • Medida de internação em Centros de Internação Provisória.
  • Extinção de pena.
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