Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo: A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos
e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena
de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:
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