A avaliar e aprovar as instituições que desenvolvem análises clínicas.
B realizar a revisão periódica das normas para uso e cuidados com animais para ensino ou pesquisa científica, em desacordo com as convenções internacionais.
C avaliar e expedir pareceres sobre os projetos apresentados, podendo condicionar a realização de certo experimento ao cumprimento de determinados requisitos, ou mesmo proibir sua realização por completo.
D formular as regras para utilização desumana de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica.
E determinar os procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação e de laboratórios de análises clínicas.