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#2361624

Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que

  • não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de naturezapropter remperante a municipalidade.
  • no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.
  • a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.
  • na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.
  • a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.
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