Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.
A liberdade de funcionamento das organizações
religiosas, circunstância decorrente da liberdade de
consciência e de crença, não afasta o controle de
legalidade e legitimidade constitucional de seu registro
nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da
compatibilidade de seus atos com a lei e com seus
estatutos.
