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#2319068

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta quando:

  • Se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
  • Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
  • Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 10 dias.
  • Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 30 dias.
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