(...) Consumidores

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras não apresentam justificativas técnicas para inclusões ou reduções de franquias de dados nos novos planos. “Ao adotarem essas medidas, as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detém vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro,” disse o pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta.

A entidade ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica. O objetivo é impedir a suspensão do serviço de internet, que, segundo o Idec, é uma importante ferramenta de acesso à informação, reconhecido como direito fundamental e essencial para o exercício da democracia e da cidadania, “não devendo, portanto, prevalecer as alterações desejadas pelas operadoras”. (...).

Revista Exame