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#2564924

Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:

  • toda receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
  • o orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
  • o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
  • os administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
  • a execução das ações deve preferencialmente ocorrer no nível mais próximo de seus beneficiários.
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