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#2578324

Considerando o Decreto 25.583, de 28/12/2005, a respeito do capítulo “Da fiscalização, da produção e comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários”, assinale a alternativa correta.

  • É vedado, no território do Estado do Amazonas, o comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários.
  • O comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários no estado do Amazonas é permitido desde que seja realizado com prévia autorização.
  • Estabelecimentos que comercializam ou armazenam produtos de uso veterinário e insumos pecuários somente poderão funcionar após prévio cadastro no MAPA.
  • Os estabelecimentos comerciais poderão manter, em suas geladeiras, produtos biológicos vendidos após a expedição do comprovante oficial de venda, desde que acompanhado de nota fiscal.
  • Produtos biológicos vendidos, retirados do estabelecimento e não utilizados, poderão retornar à geladeira desde que acompanhados de registro correspondente.
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