A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no que se refere ao acesso à
informação em conformidade com as seguintes diretrizes:
I. Observância da publicidade como exceção e do sigilo como regra geral. II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. V. Desenvolvimento do controle estatal e societal da administração pública.
Quais estão corretas?
I. Observância da publicidade como exceção e do sigilo como regra geral. II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. V. Desenvolvimento do controle estatal e societal da administração pública.
Quais estão corretas?
