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#2581624
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2020 Quadrix CFO
DF Procurador Jurídico

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.

  • Certo
  • Errado
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