De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que estabelece a Política Nacional de
Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde as seguintes responsabilidades:
I. Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica. II. Adquirir produtos destinados à atenção básica e medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde. III. Promover a revisão periódica e atualização contínua da RENAME e a sua divulgação.
Quais estão corretas?
I. Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica. II. Adquirir produtos destinados à atenção básica e medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde. III. Promover a revisão periódica e atualização contínua da RENAME e a sua divulgação.
Quais estão corretas?
