A Orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.
B Adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.
C Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
D Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no citado decreto e em deliberações do CONSET.
E Aplicar sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão e demissão, mediante prévio processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.