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#1614724

A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens.


I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concessionária de serviço público, sequer subsidiariamente, uma vez que a concessão de um serviço implica a transferência total do risco ao concessionário.

II Caso, durante a realização de uma obra pública, uma máquina da prefeitura tenha destruído, por acidente, parte do muro de um imóvel lindeiro, o proprietário do imóvel deverá comprovar a culpa da prefeitura para que obtenha uma indenização.

III Se o ente público for condenado por um dano causado por seu agente, caberá ação de regresso contra esse agente, dispensada a comprovação de culpa.

IV Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.


Assinale a opção correta.

  • Apenas o item I está certo.
  • Apenas o item IV está certo.
  • Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • Apenas os itens II, III e IV estão certos.
  • Todos os itens estão certos.
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