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#2908368

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:

  • Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais, éticos e cristãos em que se fundamenta a sociedade.
  • Melhoria da qualidade da educação e promoção do princípio da gestão despótica da educação pública.
  • Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na atenuação de formas de discriminação.
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