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#2969224

Considerando as disposições gerais do CREMEC, analise as seguintes afirmações:

I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.

Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.

  • As três afirmações estão na sessão da Resolução nº 50/2018 correspondente às disposições gerais.
  • As afirmações I e II são verdadeiras e a III é falsa, dado que o CREMEC é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas quando solicitado, salvo os casos de preservação do sigilo.
  • As afirmações II e III são verdadeiras e a I é falsa, pois as despesas realizadas pelo CREMEC poderão ter outras vinculações e atividades fins ou meio, desde que devidamente justificada em orçamento.
  • Nenhuma das afirmações apresentadas corresponde à sessão das disposições gerais presentes na Resolução nº 50/2018.
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