A as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
B verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.
C as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
D a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
E a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.