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#2911424

De Acordo com o Artigo 94 do ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações:

  • Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação individual.
  • Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostra viável ou possívelo reatamento dos vínculos familiares.
  • Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
  • Proceder escolarização e profissionalização.
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