A O Biólogo poderá assumir a Responsabilidade Técnica de até duas pessoas jurídicas inscritas em CRBios, incluindo-se neste número sua firma individual, a juízo do competente Plenário, que observará a viabilidade de tal compromisso.
B O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é documento indispensável para o regular funcionamento das pessoas jurídicas inscritas nos CRBios.
C A Responsabilidade Técnica decorrente do TRT é de caráter pessoal do Biólogo, não podendo ser assumida por pessoa jurídica.
D O Biólogo regularmente habilitado e em dia com todas as suas obrigações perante o CRBio onde for inscrito, poderá a qualquer tempo figurar como Responsável Técnico da pessoa jurídica que requerer a concessão de TRT, nas diversas áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo, previstos em Resolução específica.
E O requerimento da responsabilidade técnica deverá ser feito por escrito, dirigido ao Presidente do CFBio, devidamente assinado e instruído com toda a documentação necessana à demonstração dos requisitos previstos em resolução específica, com intuito de posterior recolhimento bancário no valor correspondente ao fixado em Resolução do CRBio da jurisdição em que irá atuar.