A A fundação pública de natureza pública tem sua criação autorizada por lei, mas só se considera instituída com o arquivamento no registro público de empresas mercantis.
B A criação de nova entidade para prestar serviço público configura desconcentração.
C Só se admite sociedade de economia mista na forma empresarial de sociedade anônima.
D Por não ser servidor público, o agente de entidade paraestatal que recebe recursos públicos não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
E As agências executivas são autarquias especiais que se caracterizam por possuírem independência orçamentária, dirigentes com mandato fixo e discricionariedade técnica.