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#1908768

A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada

  • pelo local onde foi realizada a contratação.
  • pelo domicílio eleitoral do empregado.
  • pelo domicílio civil do empregador, quando esse for pessoa física.
  • pela matriz da empresa pública, na capital do Estado onde é a sede do Tribunal Regional.
  • pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
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