A restringe sua aplicação aos contratos de consumo.
B garante a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
C implementa equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista a presunção absoluta de hipossuficiência do consumidor.
D cria deveres na da celebração do contrato, como os deveres de informar corretamente, ou realizar uma oferta clara, sem equívocos.
E protege a segurança que o consumidor depositou na segurança do produto ou objeto colocado no mercado e por ele adquirido.