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#1894568
Direito Empresarial (Comercial): Falência e Recuperação de Empresas, Falência
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A sentença que decreta a falência tem natureza:

  • Declaratória.
  • Constitutiva.
  • Mandamental.
  • Cautelar
  • Executória.
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