A Fomentar a plena inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade, promovendo e defendendo os direitos desta parcela da população.
B Público prioritário são as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, e as que estão no programa bolsa Família.
C A conquista e consolidação dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida visando a sua plena integração à sociedade têm como um dos pressupostos a garantia do livre acesso aos diferentes componentes da vida comunitária.
D Priorizadas as questões relativas aos direitos básicos das pessoas com deficiência, considerando atendimento e acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infra-estrutura e intervenções urbanas.
E Acessibilidade no que tange à eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes, nas diversas formas de comunicação e informação e percepção do meio físico.