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#1919624

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

  • assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo.
  • salvo comprovação de ausência de dolo ou culpa do responsável.
  • assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • salvo comprovação de ausência de dolo do responsável.
  • salvo comprovação de culpa da vítima.
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