A somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de competência originária de tribunal.
B apenas em ação civil pública.
C apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.
D em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.
E em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.