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#2826724

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

  • permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.
  • permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
  • permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.
  • impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.
  • impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social
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