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#2839424

Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá em Brasília – DF, desmatando toda a vegetação ciliar lá existente. Então, vendeu as unidades como residência familiar antes da aprovação do projeto pelo Governo do Distrito Federal e antes do início da construção.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

  • O imóvel deve ser autorizado, pois houve a venda de todas as unidades.
  • A construção do edifício foi feita em área não edificante.
  • A conduta da construtora não constitui ilícito penal ambiental.
  • A construção pode ser feita independentemente da obtenção de licença ambiental.
  • No caso, houve claro desrespeito ao que prevê o Código Florestal para a área de reserva legal.
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