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#2840724

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

  • prestar informação emhabeas corpusquando o feito tenha, ou não, sido julgado.
  • apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
  • redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
  • antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
  • propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.
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