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#2814768

Conforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETO

  • protocolo, arquivamento e gestões necessárias ao ato notarial e de registro.
  • despesas postais e publicações, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas.
  • utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e reprodução de dados.
  • traslado, anotações e comunicações determinadas por lei, diligências e gestões essenciais à realização do ato notarial ou de registro.
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