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#3239433

No âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor: 

  • não é admitida;
  • é admitida apenas quando invocada pelo consumidor;
  • é admitida apenas quando invocada pelo fornecedor;
  • é admitida e pode ser invocada tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor;
  • é admitida e só pode ser invocada quando há evidente risco à coletividade.
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