Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3053533

Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:

  • apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
  • a exigência de vantagem indevida por funcionário público para si ou para outrem.
  • a realização de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • a inserção ou facilitação, por funcionário público, de inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • o retardamento ou omissão de ato de ofício, por funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora