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#3016977

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

  • Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.
  • Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.
  • Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.
  • Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.
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