A O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.
B É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
C A assistência à saúde é privativa do sistema público.
D O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.