Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a
Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter
contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário –
pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a
transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o
cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de
